Mesmo após a escolha dos candidatos neste domingo (7), os eleitores
poderão observar resultado diferente no processo eleitoral, devido aos que
disputam sub judice, ou seja, a base de liminar judicial. Os candidatos que
tiveram registro de candidatura indeferido e continuam com a campanha com
processo judicial prosseguem normalmente na disputa.
Conforme o advogado eleitoral, Hélio Udson Oliveira Ramos, o candidato
que disputa sub judice é candidato em todos os aspectos. “Ele terá a foto na
urna, poderá realizar campanha, comício, mas a validade dos votos recebidos no
dia da eleição será condicionado após o deferimento ou não da candidatura”,
disse.
De acordo com o advogado, os votos são computados, mas se a candidatura
for invalidada, serão considerados nulos. “Existe diferença para a chapa
majoritária e a proporcional. Na proporcional, ou seja, na campanha dos
candidatos a vereador, caso dispute com liminar, pode haver mudança em todos os
cargos, em todos os candidatos eleitos”, apontou.
O candidato a vereador que concorre sub judice tem os votos
contabilizados, mas se houver indeferimento, estes votos deixarão de somar para
a legenda e mudarão o quociente eleitoral. “Caso um candidato seja eleito com
10 mil votos e tenha a candidatura barrada, estes votos serão anulados e haverá
recontagem de todos os votos válidos, refazer a conta do quociente e redistribuir
os cargos”, esclarece Hélio.
Já na disputa majoritária, se for mantido o indeferimento ao candidato a
prefeito eleito, poderão ser convocadas novas eleições. “Se o candidato foi
eleito com 50% + 1 das intenções de voto, novas eleições devem ser feitas,
senão, o segundo colocado na disputa assume o cargo”, relatou.
Com isso, a disputa com liminar causa instabilidade política, aponta o
advogado.
O analista político João Edisom atenta para o fato de que muitos
candidatos concorrem ao pleito assim, o que acarreta prejuízos a disputa. “É
uma insegurança jurídica para os eleitores e candidatos, e concorrer sub judice
significa que o jogo está acontecendo mas não sabe se será válido. O que causa
um imbróglio na cabeça do eleitor”, destacou.
Publicado em : 03/10/2012 às 07:49
POSTADO POR: MARCOS ANDRADE
FONTE: WWW.FOLHADOESTADO.COM.BR
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